A Lei nº 14.973/2024, promulgada em setembro de 2024, trouxe uma novidade significativa para o mercado imobiliário: a possibilidade de atualização do valor de imóveis para o valor de mercado, com uma tributação reduzida. Esta medida oferece oportunidades para os proprietários, mas também impõe desafios que precisam ser considerados tanto por corretores quanto por clientes.
A Novidade: Atualização do valor de imóveis com tributação reduzida
Antes da nova lei, os imóveis eram declarados no Imposto de Renda pelo seu valor de aquisição, não refletindo a valorização ao longo dos anos. Agora, os proprietários podem ajustar o valor de seus imóveis para o valor de mercado atual, sem precisar vendê-los.
Essa mudança está sujeita a uma alíquota de 4% para pessoas físicas, aplicada sobre a diferença entre o valor original e o atualizado — uma taxa muito inferior à usual de 15% a 22,5% sobre o ganho de capital.
Essa atualização patrimonial oferece aos proprietários uma chance de alinhar o valor dos seus imóveis ao mercado, o que pode facilitar futuras vendas e transações, ao mesmo tempo em que diminui o impacto fiscal em uma possível venda futura.
Vantagens com a atualização do valor de imóveis
- Transparência nas negociações: A atualização do valor de imóveis permite uma avaliação mais realista e alinhada ao mercado atual. Isso facilita negociações mais justas e claras para todas as partes envolvidas. Aproveite e leia nosso artigo sobre a Importância da Avaliação de Imóveis aqui.
- Tributação reduzida: A grande vantagem para o cliente é a possibilidade de pagar uma alíquota reduzida sobre a valorização do imóvel. Isso representa uma economia significativa em relação à tributação padrão sobre o ganho de capital.
- Valorização patrimonial: Proprietários que desejam aumentar a base de seus ativos patrimoniais, especialmente para fins de crédito, podem se beneficiar ao ajustar o valor do imóvel. Isso torna a obtenção de financiamentos e a utilização do imóvel como garantia mais viáveis.
- Melhora nas vendas futuras: Imóveis com valores atualizados tendem a ter maior liquidez, pois estão mais próximos da realidade de mercado, atraindo compradores que buscam transações transparentes e bem precificadas.
Desvantagens e desafios com a atualização do valor de imóveis
- Custo imediato da tributação: Embora a alíquota de 4% seja reduzida, ainda representa um custo para o proprietário, que terá que desembolsar esse valor para atualizar seu imóvel. Isso pode ser um fator limitador, principalmente para quem não planeja vender a propriedade no curto prazo.
- Reavaliação a longo prazo: Se o imóvel for vendido ou transferido antes de 15 anos após a atualização, o ganho de capital será recalculado com as alíquotas normais, com a aplicação de uma tabela progressiva. Isso pode gerar uma carga tributária adicional que muitos proprietários podem não prever inicialmente.
- Imóveis com pouca valorização: Para imóveis que tiveram pouca valorização de mercado ao longo do tempo, o processo de atualização pode não ser tão vantajoso. A tributação, mesmo reduzida, pode acabar gerando um custo que não compensa a diferença no valor atual do imóvel, especialmente em áreas onde o mercado está estagnado.
- Obrigatoriedade do pagamento em prazo curto: A lei estabelece que o pagamento da tributação deve ser feito em até 90 dias após sua promulgação, ou seja, até 16 de dezembro de 2024. Esse prazo curto pode ser um desafio para alguns proprietários, que podem não ter os recursos necessários para cobrir o valor do imposto dentro deste período, o que pode causar desconforto financeiro.
Conclusão
A Lei nº 14.973/2024 oferece uma nova dinâmica para o mercado imobiliário, criando oportunidades para corretores e proprietários que buscam regularizar o valor de seus imóveis. No entanto, é importante que tanto os corretores quanto os clientes estejam cientes das vantagens e dos custos envolvidos para tomar decisões informadas.
A atualização do valor de imóveis pode ser uma excelente oportunidade de negócio, mas deve ser bem avaliada caso a caso para maximizar os benefícios e mitigar os potenciais riscos.
Como corretor, minha função é orientar os clientes de forma detalhada e clara, ajudando-os a tomar decisões que equilibrem os benefícios da lei com seus objetivos pessoais e financeiros.
Se precisar de mais informações, entre em contato, diretamente pelo whastapp.
Acesse a íntegra da lei: L14973 (planalto.gov.br)
